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quarta-feira, 19 de julho de 2023

Guiné 61/74 - P24489: Antologia (91): "A Suécia e as lutas de libertação nacional em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau", por Tor Sellström (2008). Excertos: o caso da ajuda ao PAIGC – Parte II


Guiné-Conacri  > PAIGC > Novembro de 1970 >  Coacri > Escola Piloto do PAIGC  (criada em março de 1965, para acolher os filhos dos combatentes e os órfãos de guerra), dirigida pela dra. Lilica Boal (Maria da Luz Boal), cabo-verdiana, formada em Portggal na Faculdade de Letars da Universidade Clássica de Lisboa; era ta,mbném ela  (aqui na foto), a responsável pedagógica pelos conteúdos nos manuais escolares, publicados na Suécia. 

Imagem do fotógrafo norueguês Knut Andreasson (com a devida autorização do Nordic Africa Institute, Upsala, Suécia). A fotografia não traz legenda.  O fotógrafo fez parte de juntamente com uma delegação sueca (tendo à frente a antiga líder do parlamento sueco, Birgitta Dahl) que visitou as "regiões libertadas" da Guiné-Bissau, em novembro de 1970.

Mo interior, nas "regiões libertadas", não havia estruturas, escolas, hospitais ou outros equipamentos sociais, de pedra e cal... Pela simples razão, que eram um alvo fácil para a aviação portuguesa, e porque eram difíceis os caminhos que levavam às bases de rectaguarda, tanto no Senegal como na Guiné-Conacri. Além disso, sabemos que eram duríssimas as condições de vida tanto das populações controladas pelo PAIGC como pelos guerrilheiros... A propaganda para consumo externo, naturalmente, contava outra história...  

Fonte: Nordic Africa Institute / Foto: Knut Andreasson (com a devida vénia... e a autorização do NAI)




1. Pensamos que terã ainda algum interesse. para os nossos leitores,   saber como é que um pequeno partido revolucionário (o PAIGC) de um pequeno país de África, a Guiné-Bissau, território sob administração portuguesa (e então com cerca de meio milhão de habitantes) caiu nas "boas graças dos suecos"… 

Tor Sellström, do Instituto Nórdico de Estudos Africanos, num texto de 290 páginas, publicado em português, em 2008, conta-nos essa história, uma história que interessa, pelo menos, aos suecos, aos portugueses e aos guineenses... 

Vamos continuar a segui-lo, reproduzindo, com a devida vénia,  mais um  excerto do seu livro. Aproveitamos para  chamar a atenção para alguns factos e dados que merecem a nossa contestação ou reparo crítico, nomeaadamente quando o autor fala do trrajeto do PAIGC e do seu líder histórico, não citando fontes independentes e socorrendo-se apenas das "lendas & narrativas" do PAIGC... Eis alguns exemplos:  (1) a greve dos trabalhadores portuários do Pijiguiti e o papel do PAIGC; (ii) a batalha do Como: (iii) o controlo de 2/3 do território e de 400 mil. habitantes por parte do PAIGC; (iv) as escolas, as clínicas e as lojas do povo nas "áreas libertadas"; (v) o assassassinato de Amílcar Cabral.  etc.

O texto, de 290 páginas, tem muitas, demasiadas, notas de pé de página, úteis (do ponto de vista documental) mas maçadoras, que o leitor poderá dispensar ou apenas ler na diagonal.. Em todo o caso, mantivemo-las. 

Os negritos são nossos: ajudam a destacar alguns dos pontos importantes da narrativa. O "bold" a vermelho são passagens controversas, que são uma chamada de atenção para o leitor, devem merecer um comentário crítico (ou o recurso a leituras suplementares). 

Corrigimos os excertos seguindo o Acordo Ortográfico em vigor.

Para já aqui ficam os nossos agradecimentos ao autor e ao editor, Nordiska Afrikainstitutekl (em inglês, The Nordic Africa Institute).

_______________

Ficha ténica: Tor Sellström - A Suécia e as lutas de libertação nacional em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau. Nordiska Afrikainstitutekl, Uppsala, 2008, 290 pp. Tradução: Júlio Monteiros. Revisão: António Lourenço e Dulce Åberg. Impresso na Suécia por Bulls Graphic, Halmstad 2008ISBN 978–91–7106–612–1.

Disponível em https://www.diva-portal.org/smash/get/diva2:275247/FULLTEXT01.pdf

(Também disponível na biblioteca Nordiska Afrikainstitutekl (ou Instituto Nórdico de Estudos Africanos) aqui, em "open acess" .)

Resumo do excerto anterior (*):

Com base numa decisão parlamentar aprovada por uma larga maioria, a Suécia tornou-se em 1969 o primeiro país ocidental a dar ajuda oficial aos movimentos nacionalistas das colónias portugueses (MPLA, PAIGC, FRELIMO). O PAIGC vai-se tornar o principal beneficiário dessa ajuda (humanitária, não-militar). Muito também por mérito de Amílcar Cabral e da sua habilidade diplomática.  Até então, e sobretudo na primeira metade da década de sessenta,  o debate na Suécia sobre a África Austral  tinha quase exclusivamente sido centrado na situação na África do Sul, onde vigorava o apartheid.

O êxito da campanha contra a participação da empresa sueca ASEA no projecto de Cahora Bassa em Moçambique, por volta de 1968–69, na altura em que decorria a guerra do Vietname, levou a que os principais grupos de pressão (“Grupos de África”,  oriundos de cidade como Arvika, Gotemburgo, Lund, Estocolmo e Uppsala) se  ocupassem quase em exclusivo da luta armada nas colónias portuguesas, com destaque para a Guiné-Bissau.



 Excerto do índice (pág. 4)

O PAIGC da Guiné-Bissau: Desbravar terreno

Pág.

As colónias portuguesas no centro das atenções

138

A luta de libertação na Guiné-Bissau

141

Primeiros contactos

144

Caminho para o apoio oficial ao PAIGC

147

Uma rutura decisiva

152

Necessidades civis e respostas suecas

154

Definição de ajuda humanitária

157

Amílcar Cabral e a ajuda sueca

161

A independência e para além dela

168

 

A luta de libertação na Guiné-Bissau
(Tor Sellström, op cit., pp. 141-143)




(...) Tal como os outros territórios em África submetidos ao controlo de Portugal, a então chamada ”Guiné portuguesa” e as ilhas de Cabo Verde (13) foram, em 1951, constitucionalmente incorporadas enquanto ”províncias ultramarinas” na metrópole portuguesa.

Esta démarche, que, no fundo, foi uma manobra do regime português destinada a perpetuar o domínio colonial, não se traduziu em qualquer benefício para os habitantes desses territórios, antes pelo contrário. 

Comentando o ”absurdo da nossa situação”, Amílcar Cabral declarou em 1961 que os colonialistas portugueses tentam convencer o mundo de que não têm colónias e de que os nossos países africanos são ”províncias portuguesas”. [...] Quando o país colonizador tem um governo fascista, quando o povo desse país é em grande parte analfabeto e não conhece nem usufrui de direitos humanos fundamentais [...]; e quando, para além disso, a economia da metrópole é subdesenvolvida, tal como acontece em Portugal, a violência e as mentiras atingem níveis sem paralelo e a falta de respeito pelos povos africanos não conhece limites( 14).

Tal como em Angola e Moçambique, Portugal governou com punho de ferro na Guiné-Bissau e quaisquer protestos foram esmagados sem contemplações. Em finais dos anos cinquenta, a polícia secreta do regime, a infame PIDE (15), estava já instalada em Bissau e começava a constituir a sua rede de informadores, semelhante à que já funcionava em Portugal. Daí resultou que a ”Guiné portuguesa” não tenha sido poupada à violenta repressão levada a cabo pela polícia e aos massacres que as populações da parte austral do continente conheceram em 1959–60. 

Em agosto de 1959, cerca de 50 estivadores em greve no Pijiguiti foram mortos pela polícia portuguesa. Tal como aconteceu em casos deste tipo na África Austral, o massacre teve consequências muito profundas.

Um mês a seguir aos assassinatos, os militantes do PAIGC realizaram uma reunião em Bissau, na qual se decidiu libertar a Guiné e Cabo Verde ”por todos os meios possíveis, incluindo a guerra” (16).

O PAIGC era o mais antigo de todos os movimentos de libertação nas colónias portuguesas em África. Inicialmente designado Partido Africano para a Independência (PAI), foi formado em Bissau em Setembro de 1956, por um pequeno grupo de ativistas, sobretudo de origem cabo-verdiana, em torno da figura de Amílcar Cabral, três meses antes da fundação do MPLA de Angola.

Apesar de existirem e se terem feito notar outras organizações nacionalistas, nomeadamente a FLING (Frente para a Libertação e Independência da Guiné), tinham quase todas a sua base no vizinho Senegal e não tinham atividade na própria Guiné-Bissau (17).  Tal como acontecia com a FRELIMO de Moçambique, mas em contraste com o MPLA de Angola, o PAIGC era o movimento de libertação claramente dominante. Por isso, juntamente com o facto de levarem a cabo uma estratégia baseada em preceitos político-militares claros (18), a organização de Cabral veio dar grande coesão ao movimento de libertação.

Importante neste contexto foi o facto de a causa anticolonial não ter sido nunca complicada de forma importante por questões relacionadas com colonos. O número de residentes portugueses era extremamente baixo, nunca tendo ultrapassado os 2.000 civis europeus no território, sendo a maioria eram administradores coloniais, mais do que colonialistas (19)

Sob a liderança de Amílcar Cabral (20), o PAIGC adquiriu grande visibilidade na altura da greve do Pijiguiti, na qual participou intensamente. Contudo, a repressão que o movimento viria a sofrer a seguir obrigou a liderança do movimento a sair do país. Cabral fundou o quartel do PAIGC no exílio em 1960 em Conacri, capital do país vizinho ao sul da Guiné-Bissau, a francófona República da Guiné (21).

Seguiu-se um período de intensa mobilização política junto dos camponeses no sul da Guiné-Bissau, em combinação com atos de sabotagem e de desobediência civil. Em janeiro de 1963, o PAIGC deu início à fase de luta de libertação nacional por via armada, com um ataque ao quartel do exército português em Tite.

As vitórias militares do PAIGC seguiram-se umas às outras muito rapidamente. Seis meses depois de começar a guerra, o Ministro português da Defesa, o general Gomes de Araújo, espantou o seu governo ao admitir publicamente que os nacionalistas tinham tomado o controlo de uma parte significativa da colónia (22).  

No início de 1964, o moral em Lisboa sofreu um novo revés quando o PAIGC rechaçou um contra-ataque em larga escala contra a ilha de Como, anteriormente ocupada pelos nacionalistas na sua ofensiva militar. Nessa operação tomaram parte pelo menos 3.000 efectivos do lado português (23).

A batalha pelo controlo de Como marcou um ponto de viragem. A partir dessa altura, as zonas libertadas do sul da Guiné-Bissau permaneceram firmemente nas mãos do PAIGC, enquanto os portugueses, que acabariam por atingir uma presença de cerca de 30.000 efetivos num país com um pouco mais de meio milhão de habitantes, concentraram a sua atenção na defesa da capital, num conjunto de posições fortificadas e na utilização do seu poder aéreo.

Por volta de meados dos anos sessenta, altura em que a situação militar começou a estabilizar-se, o PAIGC controlava cerca de metade do território nacional, onde tinha em funcionamento uma administração e serviços sociais próprios, incluindo cuidados de saúde e educação.

Para que fosse possível desenvolver estas atividades era essencial que o movimento obtivesse ajuda de fora (24) e foi em resposta a esse pedido que o governo sueco decidiu, em meados de 1969, aumentar o nível de ajuda humanitária ao PAIGC.

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(11) Ethel Ringborg: Memorandum (”Stöd till befrielserörelser”/”Apoio aos movimentos de libertação”), Ministério dos Negócios Estrangeiros, Estocolmo, 7 de Setembro de 1971 (MFA). A fazer fé numa nota manuscrita, fica a sensação de que foi escrito como ”informação de base” para o Ministro dos Negócios Estrangeiros, que se fez representar na reunião do Comité Consultivo da Ajuda Humanitária (CCAH), realizada duas semanas depois.

(12) A ajuda oficial, ainda que reduzida, ao ANC (iniciada em 1973), à SWAPO (1970), à ZANU (1969) e à ZAPU (1973) antecedeu o reconhecimento, dado a esses movimentos pelos AGIS entre três e seis anos depois.

(13) Situadas no Atlântico, a cerca de 600 quilómetros a nordeste da Guiné, as ilhas de Cabo Verde tinham, no início dos anos sessenta, uma população total de pouco mais de um quarto de milhão de pessoas, maioritariamente de origem mista africana e portuguesa. A partir de finais do século XV, o colonialismo português ligou estas ilhas, de uma forma íntima, à Guiné, no continente africano. Muitos cabo-verdianos participavam ativamente no PAIGC, a nível da liderança, mas não só. Apesar de ter nascido na Guiné, o próprio Amílcar Cabral era de origem cabo-verdiana.

Tal como o nome indica, o PAIGC destacava a unidade dos dois territórios mas, além da propaganda política e de algumas atividades, o movimento de libertação nunca tentou incluir as ilhas na luta aberta pela libertação. Cabo Verde continuou sob domínio português até ao golpe de estado em Lisboa, em Abril de 1974, o que contribuiu para alargar o fosso entre Cabo Verde e a Guiné-Bissau após a independência, e acabaria por levar à separação formal no início de 1981.

(14) Amílcar Cabral: Revolution in Guinea: An African People’s Struggle (”Revolução na Guiné: A luta de um povo africano”), Tomo 1, Londres, 1969, p. 10.

(15) Polícia Internacional e de Defesa do Estado.

(16) Basil Davidson: The Liberation of Guiné: Aspects of an African Revolution, Penguin African Library, Harmondsworth, 1969, p. 32.

(17) A FLING concentrou uma grande parte das poucas energias que tinha na crítica da liderança ”não-africana” do PAIGC, ou seja, o facto de Cabral e outros líderes serem mestiços cabo-verdianos. Sediada em Dakar, capital do Senegal, a FLING recebia um apoio considerável do presidente Léopold Senghor que, durante toda a guerra de libertação na Guiné-Bissau, manteve as suas opções políticas abertas, distribuindo os seus favores entre a FLING e o PAIGC.

(18)  Ver Lars Rudebeck: Guiné-Bissau: A Study of Political Mobilization, Scandinavian Institute of African Studies, Uppsala, 1974.

(19) Norrie MacQueen: The Decolonization of Portuguese Africa: Metropolitan Revolution and the Dissolution of Empire, Longman, Londres e Nova Iorque, 1997, p. 37.

(20) Nascido na Guiné-Bissau em 1924, Amílcar Cabral foi para Lisboa em 1945 para estudar no Instituto Superior de Agronomia, formando-se em 1952 com notas extraordinárias. Em Portugal, Cabral participou ativamente em grupos políticos e culturais africanos clandestinos e formou em 1951, juntamente com Mário de Andrade e Agostinho Neto, de Angola, e Marcelino dos Santos, de Moçambique, o Centro dos Estudos Africanos em Lisboa. Descrito como o ”berço dos líderes africanos”, o Centro de Estudos Africanos juntou os futuros líderes do PAIGC, MPLA e FRELIMO e abriu o caminho para a constituição de outras organizações, tal como o Movimento Anti- Colonialista, formado por Andrade, dos Santos e Cabral em 1957 e, mais tarde, a Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP), no ano de 1961.

Depois de se formar, Cabral foi para a Guiné para chefiar uma estação de pesquisa próxima de Bissau, tendo levado a cabo um estudo agrícola da colónia em 1953–54. A missão, bem como as repetidas visitas a Angola como consultor agrícola para várias empresas entre 1955 e 1959, puseram-no em contacto direto com as realidades dos camponeses africanos, experiência da maior importância para o desenvolvimento do seu raciocínio político. Cabral, em conjunto com Aristides Pereira, o seu irmão Luís e mais algumas pessoas, fundou o PAI/PAIGC em Bissau, em setembro de 1956, acabando por ser nomeado seu secretário-geral. Nesse mesmo ano, participou também no processo que acabou por conduzir à formação do MPLA em Luanda, a capital de Angola.

Após o massacre do Pijiguiti, em agosto de 1959, os líderes do PAIGC foram forçados a exilar-se e, em maio de 1960, Cabral fixou-se em Conacri, capital da vizinha República da Guiné, de onde liderou a luta de libertação. Cabral viria a ser assassinado a 20 de Janeiro de 1973, em Conacri.

Para mais informações sobre a vida de Amílcar Cabral consulte Amílcar Cabral: Revolutionary Leadership and People’s War de Patrick Chabal, African Studies Series, Cambridge University Press, Cambridge, 1983.

(21) Para distinguir a República da Guiné, país independente, da Guiné ”portuguesa”, referimo-nos à segunda como Guiné-Bissau e à primeira apenas como Guiné. O MPLA de Angola também criou o seu quartel-general no exílio em Conacri em 1960, transferindo-o no ano seguinte para Léopoldville (Congo).

(22) MacQueen op. cit., p. 38.

(23) Chabal op. cit., p. 59.

(24) Além do mais, o PAIGC foi responsável pelo aumento constante do número de refugiados tanto na Guiné como no Senegal.

 [ Seleção / adaptação / revisão / fixação de texto / negritos, para efeitos de publicação deste poste no blogue: L.G ]

2. Em contraponto leia,-se estes excerts do 1º livro da CECA:


CECA (1988) > Campanhas de África (1961-1974)  – Breve síntese


(…) c. Guiné (pp. 116- 121)

A partir de 1958, constituíram-se, no estrangeiro, diversos Movimentos que visavam obter a independência da Guiné Portuguesa.

Alguns deles usufruíam do apoio de Dacar: União Popular da Guiné (UPG), fundada em 1958; União Democrática Cabo-verdiana (UDC), em 1959; Movimento de Libertação da Guiné (MLG), em 1961, e a União dos Naturais da Guiné Portuguesa (UNGP), em 1962. Outros apoiavam-se em Conakry: o Movimento de Libertação da Guiné e Ilhas de Cabo Verde (MLGCV), fundado em 1959 e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), fundado em 1956 por Amílcar Cabral .

Após várias vicissitudes, que incluíram reagrupamentos de alguns destes Movimentos, a partir de 1962, ficaram atuando apenas o PAIGC e a Frente de Libertação para a Independência da Guiné (FLING). Pode dizer-se mesmo que, a partir desta data, a luta armada assou a ser conduzida exclusivamente pelo PAIGC, que acabou por ser o único a lutar em todos os campos.

Contudo, é o Movimento para a Libertação da Guiné (MLG) que efetua, em 1961, as primeiras acções terroristas em S. Domingos e, uns dias depois, em Susana e Varela. Ainda que sem outra finalidade aparente que não fosse a de roubar, estes atos provocaram a saída de muitos nativos para a República da Guiné e para o Senegal (97).

Há, porém, antecedentes. Em 3 de Agosto de 1959, ocorrera a greve de estivadores de Pijiguiti (Bissau), reprimida pelas forças da ordem. Embora se considere que este acontecimento não teve uma relação direta com os movimentos nacionalistas, tanto o MLG como o PAIGC se atribuem a responsabilidade deste incidente, que tem vindo a ser reivindicado por qualquer destes partidos. A data é celebrada pelo PAIGC como o dia nacional da revolução e os elementos grevistas, que foram mortos, são glorificados como os primeiros "mártires da Pátria".

De qualquer forma, pode dizer-se que este acontecimento ateou o rastilho que vai fazer eclodir, dois anos mais tarde, a luta contra a autoridade portuguesa (98).

Em princípios de 1963, voltaram à atividade os grupos do MLG com várias incursões na Província. Revelaram-se de novo em fevereiro e março de 1964 em ataques a tabancas, mas devido à ação enérgica dos moradores, apoiados pelas NT, estes não resultaram (99).

Em meados de 1962 e no Sul da Província, o PAIGC tinha feito a sua estreia com armas e intensificava o seu já grande esforço de propaganda e de aliciamento das populações, iniciado clandestinamente na década de cinquenta. Na noite de 30 jun / 1 jul desse ano, desencadeia as primeiras ações no Sul da Província partindo da República d Guiné (100).

Em 1963, aumenta a sua atividade no Sul e executa as primeiras ações contra as nossas tropas (ataque ao aquartelamento de Tite e emboscadas) (101). Em meados desse ano, coloca os primeiros engenhos anticarro e leva a efeito ações a N do rio Geba (Oio).

Em 1964, alarga a sua atuação para o Norte a partir do Oio, até à fronteira com o Senegal, criando assim condições para poder ser reabastecido a partir deste território. Iniciou também a sua atividade no canto NE da Província e na área do Boé, visando pressionar a etnia fula, pouco recetiva à ação subversiva do PAIGC, e surge pela primeira vez com o chamado "exército popular", numa ação sobre Guileje (102).

Nos anos que se seguiram, o PAIGC, que sempre beneficiou de um indiscriminado apoio de diversos países (principalmente os de Leste e os Africanos), intensificou a sua ação alastrando a sua influência militar a novas áreas, obrigando as nossas tropas a um constante esforço que exigiu apreciáveis reforços.

O PAIGC foi dispondo sempre de melhor armamento e de maiores efetivos em pessoal. E foi melhorando também as suas formas de atuação. Pela colocação constante de engenhos anticarro e antipessoal em todos os itinerários por onde se deslocavam as nossas forças ·e pela frequente flagelação dos meios terrestres, aéreos e navais que tinham de atuar na Província, os deslocamentos das nossas forças, quer para atividade operacional quer por simples razões administrativas e  logísticas, tornaram-se, com o correr dos anos, sucessivamente mais difíceis e dispendiosos.

Facilitaram o desencadear da insurreição e o desenvolvimento da luta alguns fatores que, num território de tão diminutas dimensões como a Guiné, assumiram especial importância. Entre eles, destacam-se:

  • grande densidade populacional (exceto no Sul) e fraca estrutura administrativa enquadrante;
  • enorme variedade de grupos étnicos, bem diferenciados e independentes e com dialetos próprios;
  • rede de vias de comunicação muito pobre e escassa;
  • arborização densa, na maior parte do território;
  • densa rede de rios e canais, dificultando extraordinariamente a movimentação por terra e tornando as deslocações por via aquática morosas e cheias de perigos;
  • amplitude diária de marés invulgarmente grande, que fazia sentir s seus efeitos não apenas no litoral mas muito para o interior, ao longo dos cursos de água, criando importantes problemas diários para deslocações, quer em terra quer nos rios;
  • recursos locais escassos, sobretudo para alimentação;
  •  clima depauperante e grande risco de doenças tropicaisterritório pequeno e extensa fronteira terrestre, permitindo rápidas incursões e a fuga para os países vizinhos apoiantes. 

Em 1969, a luta que o PAIGC nos impunha era, sem dúvida, muito dura. Todavia, as tropas portuguesas - brancas ou pretas – ocupavam todo o território e, embora com dificuldades nalgumas zonas, movimentavam-se em todo ele.

Por toda a parte continuavam a existir populações fiéis às autoridades, ou junto aos nossos aquartelamentos ou isoladas - e, conforme as zonas, constituídas ou não em autodefesa.

A partir de 1970, é incrementada a construção de aldeamentos, onde se proporcionava assistência escolar e sanitária às populações nativas. Ao mesmo tempo, são lançados os "Congressos do Povo", onde, por duas vias diferentes (a regional e a étnica) e em escalões diferentes (local e provincial) as populações expõem os seus anseios e preocupações e apresentam sugestões para a sua valorização social. Os congressos - o último dos quais se realizou entre 21 de Fevereiro e 10 de Abril de 1974 - eram autênticos elos de ligação entre o povo e o governo e, através deles, os povos participavam na vida da comunidade.

Em 1973, com o início do emprego dos mísseis terra-ar, o PAIGC atingiu o auge da sua atuação, tornando difíceis os movimentos da nossa força aérea, o que se refletiu no desenvolvimento das operações terrestres.

Ao mesmo tempo que o apoio internacional dado ao PAIGC lhe foi permitindo reforçar e alastrar a sua ação, fomos impondo e alterando o nosso dispositivo militar na Província e desencadeando medidas para acelerar o progresso da população da Guiné. Tais medidas de carácter militar, político-administrativo, social e psicológico, permitiram que a defesa fosse conduzida com a colaboração de uma boa parte da população.

O próprio inimigo o reconheceu. E, em diversas alturas, houve mesmo claras e importantes manifestações do desejo de interromper a luta por parte de elementos proeminentes das forças que se batiam contra nós, chegando a efetuar-se contactos importantes para estudo da forma de se avançar nesse campo.

Mas estas intenções não resultavam, porque outros elementos inimigos, pela força, faziam calar aquelas vozes. O próprio dirigente do PAIGC, engenheiro Amílcar Cabral, que tinha, por mais de uma vez, manifestado abertura para um determinado tipo de solução para o conflito, chegando a estabelecer alguns contactos com as nossas autoridades, acabou por ser eliminado em 1973 por elementos radicais do seu partido.

Em abril de 1974, a situação na Guiné requeria um maior reforço do nosso potencial militar e o inimigo beneficiava de uma cada vez  maior ajuda de diferentes países, nomeadamente dos que queriam afastar de vez a África da Europa Ocidental.

 Acoitava-se em certas zonas de refúgio, que considerava "áreas libertadas", e cuja superfície exagerava para efeitos de propaganda, dizendo que elas atingiam, na totalidade, dois terços da área do território.

A verdade, porém, é que, apesar de todas as dificuldades, as NT · tinham acesso a todo o território, embora com medidas de segurança variáveis conforme as regiões. Também havia outros aspetos que nos eram favoráveis, de que se salientam:

  • generalizada ausência de ódios raciais, sendo fácil a convivência do português europeu com os nativos da Guiné e apreço por parte destes pelo esforço que ia sendo feito para melhorar as suas próprias condições de vida e a humanidade e generosa igualdade com que, sobretudo no meio militar, eram tratados;
  • coesão em cada um dos diferentes grupos étnicos e validade da sua estrutura hierárquica tradicional, que tinha consciência das características positivas da atuação dos portugueses:
  • participação, na maioria dos casos voluntária, de muito importantes efetivos humanos naturais da Guiné (importantes pelo número e pela qualidade) que não atuaram apenas enquadrados nas unidades normais do Exército destacadas para a Guiné.

De facto, quanto a este último ponto, havia unidades em que, sendo os oficiais e sargentos pertencentes aos quadros normais do Exército, todas as praças eram naturais da Guiné..

Fonte: Excertos de: Estado-Maior do Exército; Comissão para o Estudo das Campanhas de África (1961-1974). Resenha Histórico-Militar das Campanhas de África; 1.º Volume;  Enquadramento Geral. Lisboa, 1988, pp. 116-121 (Com a devida vénia...).

Seleção / adaptação / revisão / fixação de texto / negritos, para efeitos de publicação deste poste no blogue: L.G ]

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quarta-feira, 16 de março de 2022

Guiné 61/74 - P23083: Recortes de imprensa (121): Debate sobre a Guiné-Bissau na Assembleia Geral da ONU em plena crise petrolífera (Diário de Lisboa, 23 de outubro de 1973)

 

Diário de Lisboa, 23 de outubro de 1973





Citação: (1973), "Diário de Lisboa", nº 18259, Ano 53, Terça, 23 de Outubro de 1973, Fundação Mário Soares / DRR - Documentos Ruella Ramos, Disponível HTTP: http://hdl.handle.net/11002/fms_dc_5334 (2022-3-15)

(Com a devida vénia)

Portal Casa Comum | Instituição: Fundação Mário Soares | Pasta: 06819.169.26520 | Título: Diário de Lisboa | Número: 18259 | Ano: 53 | Data: Terça, 23 de Outubro de 1973 | Directores: Director: António Ruella Ramos | Observações: Inclui supl. "DL Economia".| Fundo: DRR - Documentos Ruella Ramos | Tipo Documental: Imprensa


1. Notícia de caixa alta do "Diário de Lisboa", do dia 23 de outubro de 1973 (*), quando estávamos em plena guerra israelo-árabe e consequente crise petrolífera... 

A Assembleia Geral das Nações Unidas, reunida em sessão plenária,  votou, em 22 de outubro, o debate de uma resolução que condenava a "ocupação ilegal" de Portugal da autoproclamada "República da Guiné-Bissau". (Em 24 de setembro de 1973, o PAIGC havia declarado unilateralmente a independência do território.)

Foi decidido colocar o assunto na agenda, por 88 votos a favor, 7 contra e 20 abstenções. Além de Portugal, Votaram contra, Bolívia, Brasil, Espanha, Estados Unidos da América, Grécia e República da África do Sul. Entre os 20 que se abstiveram contavam-se membros fundadores da NATO como  a Bélgica, o Canadá, a Dinamarca, a França, a Holanda, a Itália, o Luxemburgo, a República Federal da Alemanha e o Reino Unido.

Em 15 de outubro de 1973, a "República da Guiné-Bissau" era já reconhecida por 60 países não alinhados e do bloco soviético da Europa de Leste. O embaixador de Portugal nas Nações Unidas protestou contra a resolução, alegando que a inclusão do assunto na agenda do plenário da Assembeia Geral era uma violação da Carta das Nações Unidas, e que a pretensa Guiné-Bissau era uma "república no papel", sem um governo soberano,  sem território definido  nem população sob o seu controlo.

O representante da Arábia Saudita disse que Portugal estava "declaradamente a brincar com  os direitos de autodeterminação do povo africano", e criticou os EUA, a França e a Inglaterra por não apoiarem a resolução.

O artigo do "Diário de Lisboa", de caixa alta, baseava-se em peças de duas agências: a Reuters  (R) e a ANI, a  Agência de Notícias e Informação,  criada em 1947 pelo  até aí redactor-chefe do "Diário de Notícias", Dutra Faria, juntamente com Barradas de Oliveira e Marques Gastão. Era uma agência muito próxima do regime de Salazar.

2. Sobre a crise petrolífera de 1973, recorde-se que foi desencadeada  por um  protesto dos países árabes, com destaque para a Arábia Saudita,  pelo apoio prestado pelos Estados Unidos a Israel durante a Guerra do Yom Kippur (de 6 a 23 de outubro de 1973), um conflito particularmente sangrento com milhares de baixas de um lado e do outro. 

Como represália, os países árabes organizados na OPEP (criada em 1960 pela Arábia Saudita, Kuwait, Irão, Iraque e Venezuela) o preço do petróleo em mais de 400%. Em março de 1974, os preços nominais tinham subido de 3 para 12 dólares por barril (a preços atuais, de 14 a 58).

O Canadá, o Japão, a Holanda, o Reino Unido e os Estados Unidos foram os principais alvos do embargo inicial que se estendeu depois a Portugal, a Rodésia e a África do Sul. Os efeitos económicos e financeiros, a nível internacional, fizeram-se sentir de imediato. Por exemplo, em Portugal, o litro de gasolina super passa de 7,5 escudos para 11 escudos ( o equivalente, a preços atuais, 
a 2,32 €). Esta crise, de 1973,  ficou conhecida como o  "primeiro choque petrolífero". Outro se seguiu em 1979. (Fonte: Wikipédia  > Crise petrolífera de 1973).  

No caso de Portugal, tiveram tremendas consequências económicas, financeiras  e político-militares, que já não cabe aqui analisar, mas que vão desembocar, indiretamente,  no golpe de Estado do 25 de Abril de 1974 e no fim da guerra colonial, numa altura em que a situação militar, no terreno (incluindo na Guiné) estava longe de ser desfavorável para o exército português.
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Nota do editor:

(*) Último poste da série > 12 de fevereiro de 2022 > Guiné 61/74 - P22991: Recortes de imprensa (120): A seca e os incêndios florestais fora de época... (Apontamento de Carlos Pinheiro no semanário O Almonda de Torres Novas)

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Guiné 61/74 - P18025: Agenda cultural (613): Amanhã, 30, pelas 18h30, na famosa Livraria Filigranes, em Bruxelas, apresentação da obra "Aristides de Sousa Mendes: memórias de um neto". Convite da Embaixada Portuguesa em Bruxelas e do Camões, I.P.

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Convite da Embaixada de Portugal em Bruxelas e do Camões I.P.  [Instituto da Cooperação e da Língua, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal]


1. Mensagem. com data de 21 do corrente, que nos chega da editora  Desassossego (nova chancela do Grupo Saída de Emergência):

 (...) É com muita satisfação que vemos o livro Aristides de Sousa Mendes. Memória de um Neto escrito por António Moncada de Sousa Mendes (**) ser apresentado em Bruxelas. (***)

Se quiser falar com o autor sobre esta grande viagem que foi percorrer as memórias do seu avó e transformá-las em livro, por favor, contacte-me. Obrigada!

Margarida Damião

Diretora de Comunicação | Communication Director

GRUPO SAÍDA DE EMERGÊNCIA

Taguspark - Rua Prof. Dr. Aníbal Cavaco Silva,

Edifício Qualidade - Bloco B3, Piso 0, Porta B

2740-296 Porto Salvo, Portugal
Tel: +351 214 583 772

Tlm: +351 963 441 979

www.sde.pt

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Notas do editor:

(*) Último poste da série > 24 de novembro de 2017 > Guiné 61/74 - P18010: Agenda cultural (612): Ílhavo, Biblioteca Municipal, domingo, 26 de novembro, 17h00, lançamento de "O Livro das Santinhas de Apegar: textos poéticos", de Ábio de Lápara (pseudónimo literário do nosso amigo José António Paradela, arquiteto)

(***) A conferência será em português, aqui na famosa Librairie Filigranes, em cuja página, na Net, se  diz o seguinte sobre o evento:

(...) De 18:30 à 20:30

Aristides de Sousa Mendes, Memórias de um neto

Memórias de um neto

O percurso corajoso e inspirador de um homem que salvou a vida de milhares de inocentes A história do cônsul Aristides de Sousa Mendes, e de como desafiou as ordens de Salazar para salvar as vidas de 30.000 refugiados durante a II Guerra Mundial, é hoje um legado de coragem e nobreza que constitui um orgulho para todos os portugueses. Mas quem era Aristides de Sousa Mendes? Por trás da figura heroica esconde-se um homem complexo, profundamente íntegro e religioso, devoto à família e ao país, e que foi forçado a fazer uma escolha terrível entre a sua consciência e o dever profissional, sabendo que as consequências para si seriam implacáveis.

Com recurso a um extenso arquivo fotográfico e documental, em grande parte inédito, o seu neto, António Moncada S. Mendes, desvenda o lado pessoal do cônsul e da sua família, lançando assim uma nova luz sobre a figura de um diplomata que se sacrificou para salvar a vida de muitos inocentes.  (...) 

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Guiné 61/74 - P18006 José Matos: As negociações secretas do acordo dos Açores em 1974: o caso da central nuclear. "Revista Militar", nºs 2581/2582, fevereiro / março 2017

I. Mensagem do nosso amigo Jose Matos, com data de ontem:

Olá,  Luís

Pedia-te para divulgares no blogue o artigo que envio em anexo com link para a Revista Militar, pois tem uma parte sobre a Guiné.

https://www.revistamilitar.pt/artigo/1226

Ab

José Matos

[Investigador independente em História Militar. Tem feito investigação sobre as operações da Força Aérea na Guerra Colonial, principalmente na Guiné. É colaborador da Revista Mais Alto, da Força Aérea Portuguesa, e tem publicado também o seu trabalho em revistas europeias de aviação militar, em França, Inglaterra e Itália. É membro da nossa Tabanca Grande desde 7 de setembro de 2015. Tem cerca de 25 referências no nosso blogue]


II.  AS NEGOCIAÇÕES SECRETAS DO ACORDO DOS AÇORES EM 1974: O CASO DA CENTRAL NUCLEAR

por José Matos 

Revistas Militar, nºs 2581/2582 - Fevereiro/Março 2017


1. Introdução

Nas vésperas do 25 de Abril de 1974, o ministro português dos Negócios Estrangeiros português, Rui Patrício, estava muito próximo de negociar com o Departamento de Estado norte-americano um programa de cooperação na área da energia nuclear, que levaria no espaço de pouco anos à instalação da primeira central nuclear em território nacional. Dois dias antes da queda do regime, o ministro tinha já em mãos um plano português com uma previsão dos investimentos a realizar, a sua discriminação e o seu escalonamento no tempo. 

Patrício pretendia enviar este plano ao embaixador português nos EUA, João Hall Themido, com a indicação de que, nesta área, Themido devia começar por pedir o máximo possível nas negociações em curso, “isto é, a entrega gratuita de todo o equipamento de engineering e combustível que puder ser fornecido pelos americanos e o financiamento, nas melhores condições possíveis, na parte que puder ser produzida pela indústria portuguesa”  (1).

 O programa de execução apontava para 1981, como o ano previsto para a entrada em funcionamento da primeira central nuclear portuguesa. Porém, com o colapso do regime marcelista, o plano nunca chegaria ao seu destinatário e as negociações do acordo dos Açores tomariam um rumo completamente diferente nos anos seguintes.


2. Um país cada vez mais isolado

Antes de mais nada, importa contextualizar as negociações de 1974, que decorreram num clima difícil para Portugal, que estava principalmente interessado no fornecimento de equipamento militar para usar na Guiné, onde a situação militar era desfavorável para as forças portuguesas. Todavia, no contexto internacional, o regime português estava cada vez mais isolado e enfrentava dois problemas na aquisição de novos armamentos: (i) não tinha dinheiro para grandes aquisições de equipamento militar; (ii)  não tinha muitos aliados que pudessem fornecer o armamento necessário. 

Para resolver o problema do dinheiro, Portugal vai valer-se de Pretória, o seu grande aliado na África Austral, que não hesita em conceder-lhe um avultado empréstimo de 6 milhões de contos (150 milhões de rands) para suportar o esforço de guerra e permitir a aquisição de novas armas (2). 

Quanto ao problema dos fornecedores, vai valer-se principalmente das alianças que tem com os EUA e com a França para obter o que precisa. No caso americano, usa o acordo das Lajes como moeda de troca para obter armamento de forma encoberta. As negociações não são fáceis, mas, como veremos mais à frente, o Governo de Marcello Caetano consegue obter as armas mais desejadas (mísseis terra-ar) e ainda a possibilidade de uma central nuclear de oferta.


3. A ameaça aérea na Guiné

Há vários anos que pairava sobre a Guiné a ameaça de um ataque aéreo proveniente da Guiné-Conakry. O país vizinho, governado por Sékou Touré, tinha caças MiG no seu inventário e podia facilmente apoiar com meios aéreos acções da guerrilha contra as forças portuguesas (3). 

Na fase final da guerra, começam também a surgir rumores de que a guerrilha do PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) está a treinar pilotos na União Soviética para usar aviões MiG a partir de Conakry. Um jornal que publica esta informação é o inglês Daily Telegraph que, a 2 de Agosto de 1973, traz um artigo da autoria do correspondente em Lisboa, o jornalista Bruce Loudon, em que diz que a guerrilha “está apenas a seis meses de atingir uma capacidade de ataque aéreo com caças MiG russos”. O jornalista escreve ainda que cerca de 40 guerrilheiros estão a receber cursos de pilotagem na Rússia (4). 

Começam, assim, a circular notícias sobre o possível uso de meios aéreos por parte da guerrilha ou do envolvimento da própria Força Aérea da Guiné-Conakry (FAG) em acções contra as tropas portuguesas. Do outro lado da fronteira, os MiG-17F da FAG estão praticamente inoperacionais, mas, com ajuda de militares cubanos, começam a aumentar o seu grau de operacionalidade. Pilotos e técnicos cubanos chegam a Conakry nos primeiros meses de 1973 e incrementam os voos de patrulha na zona de fronteira, de forma a precaver incursões portuguesas em território guineano, embora os caças da FAG nunca constituam qualquer ameaça para as forças portuguesas (5).

No entanto, preocupado com a situação militar na Guiné, Marcello Caetano dá ordens para que a pequena colónia seja dotada de novos meios de defesa aérea (6), usando para esse efeito o empréstimo sul-africano. 

Por essa altura, os militares portugueses já sabiam que o único país ocidental que tinha mísseis terra-ar portáteis à venda era os EUA. De facto, os americanos fabricavam um pequeno míssil portátil, o famoso FIM-43A Redeye, que podia ser disparado a partir do ombro, tal e qual como o Strela-2 (SA-7) soviético, que tinha aparecido, na Guiné, nas mãos dos guerrilheiros. 

Se o Exército Português nas colónias tivesse acesso ao míssil americano podia fazer face a qualquer ameaça aérea vinda dos países vizinhos. Só que, devido ao embargo de armas, Washington não podia vender o míssil directamente a Portugal, sendo preciso encontrar uma solução que contornasse o embargo, algo que o governo americano não mostrava grande interesse em fazer. É aqui que o regime de Caetano joga o seu maior trunfo: a base das Lajes.


4. As Lajes como moeda de troca

Durante a guerra do Yom Kippur, em Outubro de 1973, entre Israel e os seus vizinhos árabes, Portugal tinha sido o único país europeu a conceder facilidades a Washington no apoio a Telavive. Embora sob coacção americana, Lisboa tinha permitido que a base das Lajes, nos Açores, fosse utilizada intensamente pelos aviões americanos no apoio a Israel e Marcello Caetano esperava agora obter dividendos de tal cedência (7). 

O Governo Português tenta assim que a posição americana seja mais flexível em relação à política colonial portuguesa e que Washington autorize a venda de algum armamento a Portugal (8). A intenção portuguesa era comprar os famosos mísseis portáteis Redeye e também mísseis terra-ar Hawk, montando desta forma um sistema de defesa antiaérea na Guiné (9). 

O próprio Henry Kissinger, que estava à frente do Departamento de Estado, acompanha esta questão de perto e, a 9 de Dezembro de 1973, encontra-se com o ministro português dos Estrangeiros, Rui Patrício, em Bruxelas, à margem de uma reunião da OTAN. Kissinger agradece a ajuda portuguesa durante o conflito no Médio Oriente e refere também que os EUA continuam a precisar da base das Lajes e mostra-se compreensivo em relação às necessidades portuguesas de adquirir mísseis terra-ar para a defesa das colónias, mas salienta que o Congresso americano jamais aprovaria uma venda directa a Portugal, sendo necessário encontrar uma forma encoberta para fornecer os mísseis. 

Do lado português, Patrício declara que a situação militar na Guiné podia tornar-se crítica com a utilização de aviação por parte do inimigo e que poderia mesmo evoluir para ataques aéreos contra Bissau, não tendo as forças portuguesas meios eficazes para se defenderem deste tipo de ataques, daí a necessidade dos mísseis. Patrício explicou ainda que “um eventual desastre na Guiné poderia ter no plano interno consequências imprevisíveis”, podendo levar, inclusivamente, à queda do império colonial português e à substituição do Governo de Caetano por um governo esquerdista defensor de uma outra política ultramarina e da saída de Portugal da OTAN. 

Na opinião do governante português, uma derrota militar na Guiné não significaria apenas a perda para o Ocidente da Guiné e de Cabo Verde com o respectivo valor estratégico associado, “mas também dos próprios Açores” e da contribuição do continente português para a OTAN, o que seria negativo para os interesses americanos. Kissinger aludiu então a um encontro recente do embaixador português nos EUA, João Hall Themido, com o Presidente Nixon e às dificuldades em procurar encontrar-se uma fórmula de auxílio por intermédio de países terceiros, para evitar a oposição do Congresso.

A ideia de Kissinger era a de que os mísseis fossem fornecidos por um outro país de forma indirecta, sem envolver os EUA. Israel era uma possibilidade e o governante americano mostra estar a par dos contactos que o Departamento de Estado tinha feito em Washington, para o embaixador português João Hall Themido se encontrar com o seu homólogo israelita, daí a pouco tempo, de forma a discutir o assunto (10). Patrício termina a conversa dizendo que para Portugal “se tratava de uma questão de vida ou de morte e da maior urgência”, enquanto Kissinger replica “insistindo que o problema estava em como fazer os fornecimentos, pois havia a certeza de os fornecimentos directos serem proibidos”. 

Dois dias depois desta reunião, Themido encontra-se com o seu colega israelita na capital americana, seguindo uma indicação dada, alguns dias antes, por William Porter, subsecretário de Estado para Assuntos Políticos (11). O embaixador israelita, Simcha Dinitz, agradece a Themido a ajuda portuguesa prestada durante a guerra contra os árabes, mas é pouco esclarecedor quanto ao fornecimento de mísseis dizendo ao diplomata português que lhe parece que os únicos mísseis que Israel dispõe são os Hawk e que não sabe se Telavive os pode vender a Portugal, pois trata-se de material militar fornecido pelos americanos, mas que vai procurar saber junto do seu Governo (12). 

Pouco tempo depois deste encontro, Themido fala com o encarregado de negócios da embaixada israelita, que lhe confirma que Israel tem mísseis Redeye e Hawk, mas que os mesmos não podem ser fornecidos sem o consentimento americano e que a única coisa que Telavive pode fazer é vender material de origem israelita, caso isso seja considerado útil (13). Themido fica desapontado com a resposta israelita e da capital portuguesa recebe instruções para esclarecer o assunto junto de William Porter, que tinha sugerido o encontro (14).

 A 15 de Dezembro, o diplomata português dirige-se então ao Departamento de Estado para falar com Porter, que lhe diz que tinha apenas sugerido ao embaixador israelita que, em contacto com Themido, averiguasse da disponibilidade de material de guerra e da possibilidade de fornecimento, mas nada mais do que isso. Mais tarde, num telefonema para a embaixada portuguesa, Porter chega mesmo a dizer que nos contactos que tinha tido com Dinitz apenas lhe tinha dito que Portugal estava interessado em adquirir mísseis terra-ar, não admitindo que tivesse sugerido a entrega a Portugal de mísseis americanos, o que deixa Themido decepcionado com a atitude de Porter (15). A diplomacia portuguesa começa então a perceber o desinteresse americano em fornecer os mísseis.


5. A ameaça de ruptura da parte portuguesa

Este desinteresse vai atingir o seu ponto culminante a 8 de Fevereiro de 1974, quando o secretário de Estado Adjunto, Kenneth Rush, chama o embaixador português para lhe comunicar que os EUA não podiam fornecer os mísseis Redeye, por duas ordens de razão: em primeiro lugar, eram contra a proliferação desse tipo de armamento, estando mesmo em conversações com Moscovo para limitar a difusão de armas MANPADS (“Man-Portable Air Defense Systems”) e, em segundo lugar, os mísseis “seriam usados no plano interno na luta contra as guerrilhas, o que era inaceitável”. Em relação aos Hawk teriam de consultar o Congresso, caso Portugal concordasse com essa consulta (16). 

A posição de Rush leva o Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa a tomar uma medida drástica: Portugal rompe as negociações com os EUA para a renovação do acordo das Lajes, deixando Washington de usar a base açoriana. Esta tomada de posição é comunicada por Themido a Rush, a 18 de Março, deixando o governante americano estupefacto com tal intento! Apanhado de surpresa, Rush considera a decisão portuguesa extemporânea e promete ajudar Portugal fora do campo militar, pois se, “na parte militar, os auxílios dos Estados Unidos eram necessariamente limitados, na parte económica e técnica certamente haveria possibilidades ainda não exploradas” (17).

É neste encontro com Themido que surge a oferta de cooperação no domínio das centrais nucleares. Esta informação é transmitida a Lisboa, que rapidamente elabora um plano para a instalação de uma central nuclear em Portugal. O plano português previa uma central nuclear com uma potência na casa dos 2100-2300 Mwe brutos e com um valor de custo estimado em 6,75 milhões de contos (270 milhões de dólares) (18). O plano previa ainda a participação da indústria portuguesa na fabricação de uma “parte do equipamento do primeiro grupo nuclear e igualmente uma intervenção de gabinetes nacionais de engenharia no respectivo projecto executivo” (19). O combustível nuclear para os reactores seria enriquecido nos EUA e fornecido depois a Portugal.


6. As vias tortuosas de Kissinger

Como já foi dito, Rui Patrício deu grande prioridade a este projecto, embora não se tenha esquecido da questão dos mísseis, porém, a estratégia portuguesa de romper as negociações surte o seu efeito. A 11 de Abril, o próprio Kissinger escreve ao ministro português reforçando as palavras de Rush quanto a uma cooperação em áreas não militares e pedindo a Patrício sugestões a esse nível e mantendo o interesse americano em continuar a usar as Lajes, o que terá motivado certamente Patrício a dar primazia ao projecto da central nuclear (20).

Embora não faça qualquer referência na carta à questão dos mísseis Redeye, a verdade é que o Secretário de Estado americano cumpre o que prometeu e encontra uma forma de fornecer os mísseis por canais tortuosos. Em finais de Abril, um lote de 500 mísseis Redeye chega à Alemanha Ocidental com destino a Portugal (21).  Os mísseis são fornecidos por Israel através de um intermediário alemão e com a anuência americana (22).  O número de mísseis encomendado mostra que os Redeye não se destinavam apenas à Guiné, onde as forças portuguesas necessitavam de cerca de 200 mísseis, mas também a outros pontos das colónias portuguesas. 

Os mísseis custam 209 mil contos, mas não há qualquer informação de que este valor seja coberto pelo empréstimo sul-africano (23). Rui Patrício tem conhecimento deste desfecho, pois na carta que escreve a João Hall Themido, a 23 de Abril, dá conta dos contactos estabelecidos “por uma entidade privada com o Departamento de Defesa Nacional que se revestem da maior importância”, embora admita que “não temos ainda elementos suficientes para avaliar a origem verdadeira desta iniciativa e a sua efectiva possibilidade de concretização.”

Ainda que seja omisso quanto ao verdadeiro teor da dita iniciativa, tudo indica que se tratam dos mísseis, dado que o ministro dá instruções ao diplomata português para que retome as negociações do acordo das Lajes com o Departamento de Estado, um sinal de que as discordâncias que levaram à suspensão das negociações foram ultrapassadas, embora aconselhe Themido a não fazer qualquer referência aos mísseis nos contactos que venha a fazer. 

Para Patrício, o elemento fulcral das negociações deverá ser a central nuclear e o respectivo plano de investimento, dado não ser possível obter formalmente dos EUA equipamento militar que possa ser usado em África. Mesmo assim, o ministro português considera que Themido deve insistir no fornecimento de quatro aviões de transporte C-130, que devido ao seu raio de alcance podiam facilmente ser usados para transportar tropas e carga para África, embora nada garanta que os EUA concordem com tal pedido. 

Além dos C-130, é também referido o interesse português em quatro aviões de patrulhamento marítimo P-3 Orion, ainda que Patrício considere que os mesmos não são uma prioridade no contexto da guerra colonial (24). 

Dois dias depois desta carta, o regime marcelista desaparecia com a Revolução de Abril e a oferta da central nuclear não voltaria a ser mencionada em futuras negociações do acordo das Lajes.

José Matos

[Revisão / fixação de texto para edição no blogue: LG]
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Notas do autor:

(1) Carta do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Embaixador de Portugal em Washington, Lisboa, 23 de Abril de 1974, ADN/F3/14/29/4.

(2) Memorial sobre o acordo do empréstimo de 150 milhões de rands firmado com a República da África do Sul. Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA), 18 de Setembro de 1975, ADN/F3/20/48/64.

(3) MATOS, José – “La Psychose des MiG dans la Guerre de Guinée”, in Airmagazine. Bagnolet. N.º 61, 2014, pp. 58-74.

(4) LOUDON, Bruce – “Portuguese rebels to get Russian MiGs”, in Daily Telegraph. Londres, 2 de Agosto de 1973, ADN, SGDN Cx. 3500.

(5) HERNÁNDEZ, Humberto Trujillo – El Grito del Baobab. 1ª Edição. Havana: Editorial de Ciencias Sociales, 2008, pp. 110-111.

(6) CAETANO, Marcello – Depoimento. 1ª Edição. Rio de Janeiro: Record, 1974, p. 180.

(7) THEMIDO, João Hall – “Dez anos em Washington 1971-1981”. 1ª Edição. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1995, pp. 100-102.

(8) THEMIDO, op. cit., pp. 128-129.

(9) Telegrama do Ministério dos Negócios Estrangeiros para Embaixada de Portugal em Washington, Secção de Cifra, 13 de Dezembro de 1973, ADN/F3/14/29/4.

(10) Apontamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a conversa do Ministro com o Secretário de Estado Americano, Dr. Kissinger, em 9 de Dezembro de 1973, Lisboa, 10 de Dezembro de 1973, ADN/F3/14/29/4.

(11) Telegrama da Embaixada de Portugal em Washington para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Secção de Cifra do MNE, 4 de Dezembro de 1973, ADN/F3/14/29/4.

(12) Telegrama da Embaixada de Portugal em Washington para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Secção de Cifra do MNE, 11 de Dezembro de 1973, ADN/F3/14/29/4.

(13) Telegrama da Embaixada de Portugal em Washington para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Secção de Cifra do MNE, 13 de Dezembro de 1973, ADN/F3/14/29/4.

(14) Telegrama do Ministério dos Negócios Estrangeiros para Embaixada de Portugal em Washington, Secção de Cifra do MNE, 14 de Dezembro de 1973, ADN/F3/14/29/4.

(15) Telegrama da Embaixada de Portugal em Washington para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Secção de Cifra do MNE, 15 de Dezembro de 1973, ADN/F3/14/29/4.

(16) Telegrama nº 95 da Embaixada de Portugal em Washington para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Secção de Cifra do MNE, 8 de Fevereiro de 1974, ADN/F3/14/29/4.

(17) Nota secreta da Embaixada de Portugal em Washington sobre as negociações para a renovação do Acordo dos Açores, Sessão de 18 de Março de 1974, ADN/F3/14/29/4.

(18) Anexo à carta do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Embaixador de Portugal em Washington, Lisboa, 23 de Abril de 1974, ADN/F3/14/29/4.

(19) Ibidem.

(20) Carta de Henry Kissinger para o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, 11 de Abril de 1974, ADN/F3/14/29/4.

(21) THEMIDO, op. cit., p. 164.

(22) THEMIDO, op. cit., p. 146.

(23) Nota nº 1229/AF/74 do Estado-Maior General das Forças Armadas para o Director-Geral da Contabilidade Pública, Assunto: Aquisição de conjuntos míssil-lançador “REDEYE”, 31 de Julho de 1974, ADN Fundo Geral Cx. 833/9.

(24) Carta do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o Embaixador de Portugal em Washington, Lisboa, 23 de Abril de 1974, ADN/F3/14/29/4.

terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Guiné 63/74 - P12527: Caderno de notas de um mais velho (Antº Rosinha) (28): A TAP e a Guiné-Bissau ou... a Guiné "TAPdependente"





Guiné-Bissau > Bissau > Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira > 29 de fevereiro de 2008 > Chegada de um grupo de amigos da Guiné, que vieram participar no Simpósio Internacional de Guiledje (Bissau, 1-7 de Março de 2008). Na foto acima, o Pepito e o Carlos Silva. Na  foto anterior, a Alice Carneiro.  A TAP, companhia de bandeira portuguesa,  tem sido nestes anos todos, depois das independências das colónias portuguesas em África, um instrumento importante da lusofonia... E, seguramente, uma arma que a diplomacia portuguesa usa (mas de que não pode abusar)... A diáspora portuguesa estende-se por cerca de 200 países... (LG)

Fotos ( e legenda): © Luís Graça  (2008). Todos os direitos reservados.

1. Texto enviado, com data de ontem, pelo António  Rosinha, [, fur mil em Angola, 1961, foto à esquerda; topógrafo da TECNIL, Guiné-Bissau, em 1979: ou, como ele gosta de dizer, colon, em Angola, de 1959 a 1974; cooperante na Guiné-Bissau, de 1979 a 1993]:

Assunto: A TAP e a Guiné-Bissau, ou a Guiné  "TAPdependente"


Com o fim do Império acabaram as Companhias de Navegação, a Colonial, a Nacional e a Sogeral (CUF), aqueles Vera Cruz, Império, Principe Perfeito, Ana Mafalda, enfim, aquele imaginário colonial que só podia existir com o tal Império.

Ora, se Salazar ao criar a TAP, foi a pensar no Império, porque o homem não ia investir em nada que não fosse bem justificado, porque a TAP resistiu ao fim do Império, ao contrário dos navios?

Sim, talvez sem Império não houvesse nunca TAP, porque Salazar era contra certas modernices e não tinha manias de grandezas.

Salazar era homem para mandar o Humberto Delgado, obreiro da TAP, trazer um foguetão da América, se Portugal tivesse uma colónia na Lua.

Com as colónias, Salazar era um "perdulário", e depois com Caetano também os melhores aviões do mercado a TAP adquiria.

Com a TAP, Portugal nunca até hoje virou as costas às ex-colónias, nem estas viraram as costas à antiga Metrópole.  De tal modo que no caso da Guiné a TAP está a ser motivo para uma guerra Portugal/Guiné, só porque em Lisboa o Governo acha que a Guiné ainda não manda na TAP, apesar dos "direitos adquiridos"  que a Guiné possa ter.

Salazar,  que sabe tudo, ou não tivesse a PIDE, não deve estar satisfeito com a suspensão dos voos Lisboa/Bissau. Sabe-se que,  já desde a independência, se a TAP hesitasse havia muitos guineenses e muitos vizinhos destes, que queriam a Air France a substituir a TAP.

E se hoje a Air France não estará muito interessada, é que por enquanto são necessários muitos aviões para transportar legionários por todo o lado onde se fala francês, onde está tudo numa roda-viva. Ele é cristão, ele é islão, é Lampeduza, é Ceuta e Cadiz e Grécia, e os guineenses que tenham juízo e sejam responsáveis, porque da Tuga, e da própria Europa que está mais virada para outros problemas, já pouco mais resta do que a sua querida TAP.

É que às tantas só lá vão com legionários estrangeiros (mas sem psico).

E a Guiné-Bissau sem TAP, que para a maioria dos guineenses não é apenas uma simples companhia de aviação, mas também um símbolo que muito os autonomiza e distingue dos "vizinhos-irmãos", que respeitem a sua Companhia de Aviação, porque quem fez esta, não faz mais.

Quando se diz e se lê constantemente quando da luta de libertação da Guiné que Amilcar Cabral, previa e predizia muitas coisas más que podiam ocorrer em África,  e na Guiné em particular, não passava pela cabeça dele nem de ninguem que uma suspensão da TAP Bissau/Lisboa fosse tão importante para a vida de um país.

E que, sem TAP,   pode alterar, qual nova independência, a vida total da Guiné-Bissau: no campo económico, socialmente, internacionalmente, culturalmente, e porque não, até no relacionamento tribal e colimiteiro (, tudo isto, fácil de explicar).

Ou não terá importância nenhuma?

Era melhor repor as ligações Lisboa/Bissau e acabar com os golpes e guerras internas. Guerras de kalash e catanas, mas também de feitiçarias.

E que os cristãos fiquem nas suas igrejas e muçulmanos nas suas mesquitas, e não façam como certos primos dos guineenses, que andam a "rezar" uns pelas almas dos outros.

Dizia o pessimista do Salazar que os africanos não estavam preparados para se governarem. Mas era só meia verdade, a Europa, velha e caduca e abandalhada,   é que preparou tudo mal e à pressa e,  até dos casos mais graves em África, nem será o caso da Guiné-Bissau.

Cumprimentos

Antº Rosinha

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Nota do editor:

Último poste da série > 10 de dezembro de  2013 > Guiné 63/74 - P12424: Caderno de notas de um mais velho (Antº Rosinha) (27): Mandela só houve um, infelizmente só um... Provavelmente o homem africano mais certo, no momento certo, no país do oiro...

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Guiné 63/74 - P12076: Efemérides (144): O Acordo de Argel, celebrado em 26 de agosto de 1974 entre o Governo Português e o PAIGC







Texto do Acordo de Argel, de 26 de agosto de 1974, publicado no Diário do Governo (hoje, Diário da República), I Série, de 30 de agosto de 1974.

No ponto nº 25 do anexo ao Acordo, diz-se taxativamente que "o Governo Português pagará ainda as pensões de sangue, de invalidez e de reforma a que tenham direito quaisquer cidadãos da República da Guiné-Bissau por motivo de serviços prestados às forças armadas portugueses"... E o nº 26 é explícito quanto às responsabilidades do Estado português no que diz respeito à reintegração dos nossos antigos camaradas guineenses:

"O Governo Português participará num plano de reintegração na vida civil dos cidadãos da República da Guiné-Bissau que prestem serviço militar nas forças armadas portuguesas e, em especial, dos graduados das companhias e comandos africanos".
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Nota do editor:

Último poste da série > 17 de setembro de 2013 > Guiné 63/74 - P12052: Efemérides (143): Passados 41 anos o reencontro com o camarada d’armas Eduardo Ferreira do 1º Pelotão da CART 3494 (Sousa de Castro)

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Guiné 63/74 - P8582: Notas de leitura (258): Caderno de Memórias, por José Manuel Villas-Boas (Mário Beja Santos)

1. Mensagem de Mário Beja Santos (ex-Alf Mil, Comandante do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 11 de Julho de 2011:

Queridos amigos,

Finalmente consegui o texto do embaixador Villas-Boas, só conhecia a reportagem publicada no Expresso, em 1994. O mesmo Marcello Caetano que dias antes declinara qualquer negociação com os “terroristas”, arquitectara um cessar-fogo a preludiar a independência da Guiné. Não dá para entender como os historiadores não exploram este filão. É certo que também já se sabia, por esta época da agonia do regime, que Jorge Jardim também fora mandatado para um outro processo, muito mais sui generis, para Moçambique. O regime, afinal, tinha uma clara percepção da hecatombe se avizinhava, ensaiou tarde a más horas a solução política que os militares reclamavam.
Para que conste.

Um abraço do
Mário


O diplomata que em nome de Marcello Caetano conversou com o PAIGC

Beja Santos

Em 1994, uma reportagem do Expresso encheu de furor e indignação a classe política do antes do 25 de Abril: o mesmo Marcello Caetano que recusara negociar com qualquer família de guerrilheiros, pedira conversações ao mais alto nível com o PAIGC, o móbil era o cessar-fogo que precederia a independência. Coisa curiosa, nesse mesmo ano dois ministros de Caetano saíram do silêncio, Silva Cunha e Rui Patrício confessaram saber das conversações de Março de 1974. Mas em nenhuma outra circunstância nem Marcello Caetano nem outros dos dirigentes do seu regime aludiram a este acontecimento, necessariamente determinante: a caminho do colapso, era necessário tomar medidas para salvar as parcelas fundamentais do Ultramar.

O diplomata que foi a Londres encontrar-se com Victor Saúde Maria, ministro dos Negócios Estrangeiros do chamado Governo de Madina do Boé, Silvino Manuel da Luz e Gil Fernandes era José Manuel Villas-Boas que descreve os factos da reunião de Londres no seu livro “Caderno de Memórias” (Temas e Debates, 2003).

Vamos aos factos. O diplomata estava em Fevereiro de 1974 em Genebra, ai recebe um telefonema do embaixador Freitas Cruz que lhe pede uma deslocação urgente a Lisboa. Recebido nas Necessidades pelo ministro Rui Patrício, que se encontrava acompanhado por Freitas Cruz, vai direito ao assunto, exigindo-lhe a máxima confidencialidade: era imperioso falar com o Governo da Guiné portuguesa no exílio e oferecer-lhe a independência política plena. Escreve assim, citando o ministro:

“Estávamos a perder a guerra colonial na Guiné Portuguesa porque não podíamos responder aos mísseis soviéticos Strela terra-ar-terra com que as forças rebeldes estavam equipadas”.

O diplomata iria a Londres como emissário pessoal do ministro e deveria tornar claro aos outros negociadores que representava ali o ministro dos Negócios Estrangeiros. Tratava-se da oferta da Guiné-Bissau a troco de um cessar-fogo. Era urgente partir, entabular negociações e marcar um novo encontro para Abril ou Maio.

As peripécias que se seguiram cabiam num romance de John Le Carré ou de um Len Deigthon. Villas-Boas chegou a Londres onde foi recebido para um elemento do MI 6 [, serviços secretos britânicos]. O diplomata foi autorizado a pôr o embaixador inglês em Londres, Gonçalo Caldeira Coelho, ao corrente das suas actividades. No aeroporto de Heathrow foi recebido foi alguém que trazia um cravo encarnado na lapela e o jornal The Times debaixo do braço. O agente instalou no Hotel Victoria, donde Villas-Boas não podia sair a não ser acompanhado pelo seu contacto. Voltou no dia seguinte e deixou-lhe um pacote de livros policiais.

Só dois depois, mais propriamente na manhã de 26 de Março, é que ele saiu do Hotel Victoria para se dirigir a um determinado apartamento em Pimlico, num prédio muito conhecido em Londres, de nome “Dolphin Square”. Foi aí, no apartamento 535, que ele se encontrou com a delegação guineense e o seu contacto britânico. A primeira dificuldade que o diplomata português teve de ultrapassar foi a de que os guineenses esperavam o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Villas-Boas explicou que o representava pessoalmente. Segue-se a descrição do encontro:

“O diálogo decorreu em ambiente tenso. Os guineenses queriam negociações de Estado a Estado, que implicassem o reconhecimento por Portugal do governo do PAIGC no exílio. Procurei explicar-lhes que se tratava de uma conversa preliminar, informal e muito aberta, em que Portugal discutiria sem entraves a melhor maneira de pôr termo à guerra fratricida na Guiné e abrir caminho para a independência”.

Foi marcada uma nova reunião para a manhã seguinte. A tensão abrandou, Gil Fernandes, mais tarde embaixador de Cabo Verde nas Nações Unidas, confessou com emoção as saudades que sentia de Lisboa. Os guineenses apresentaram as suas objecções: à Guiné-Bissau nada interessava senão a independência plena e o estabelecimento imediato de um calendário que a ela conduzisse, era o requisito basilar para aceitarem um cessar-fogo. A conversa manteve-se viva durante algumas horas e aprazou-se nova reunião para princípios de Maio, novamente em Londres, aproveitando as facilidades que eram concedidas pelo Governo britânico. No final fizeram um brinde por uma solução justa e pacífica para a Guiné.

O contacto britânico foi extremamente afável com o diplomata português, recebeu em casa e a mulher tocou Schumann ao piano.

Este episódio ainda teve algumas consequências, José Manuel Villas-Boas deu conta da sua missão ao ministro e ao embaixador Freitas Cruz, anos mais tarde encontrou Gil Fernandes, foi muito divertido. A seguir ao 25 de Abril, o marechal Costa Gomes recebeu o diplomata, transferiu-o para Spínola e este para Mário Soares. O novo ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou-lhe que a partir de agora era ele que se ocupava da descolonização.

Villas-Boas, que se confessa admirador da política de autonomia progressiva de Marcello Caetano, termina a sua narrativa dizendo doa a quem doer a descolonização começou antes da Revolução dos Cravos. E desabafa:

 “Só não entendo por que motivo Marcello não assumiu publicamente esta sua decisão. Aliás, tenho a certeza (disse-me Freitas Cruz) de que foi o próprio presidente do Conselho que sugeriu o meu nome para a missão de Londres, o que parece lógico, já que ele me tinha utilizado como seu representante pessoal em deslocações a países como a Costa do Marfim e a República Centro-Africana, precisamente para explicar a Houphouet-Boigny e a Bokassa o espírito presidira à revisão constitucional de 1971, no que respeita à autonomia progressiva das províncias africanas”.
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Nota de CV:

Vd. último poste da série de 19 de Julho de 2011 > Guiné 63/74 - P8570: Notas de leitura (257): Amílcar Cabral – Vida e morte de um revolucionário africano, por Julião Soares Sousa (3) (Mário Beja Santos)