Guiné 63/74 - P11655: Quem dirigiu os destinos da Guiné (2/3): Capitania-Mor de Bissau, Centralização do Governo em Bissau, A autonomização, Governadores e Delimitação das fronteiras (José Martins)

1. Continuação da publicação do trabalho "Quem dirigiu os destinos da Guiné" compilado pelo nosso camarada José Martins (ex-Fur Mil Trms da CCAÇ 5, Gatos Pretos, Canjadude, 1968/70):



QUEM DIRIGIU OS DESTINOS DA GUINÉ (2)

CAPITANIA-MOR DE BISSAU
(Continuação)

BARTOLOMEU DE SOUSA TIGRE – Promovido a Coronel e nomeado governador em 30 de Agosto de 1763, chegou a Santiago em 30 de Agosto de 1763. Tendo oficiado o Senado da Câmara de que ia ocupar o cargo para o qual havia sido nomeado, verificou que no Senado apenas havia um cónego, que acumulava, também, o cargo de governador de armas, cuja posse lhe havia sido concedida pelo juiz ordinário Romão da Silva, que servia, também, de ouvidor. A administração do arquipélago estava em completo abandono. A posse do novo governador foi conferida por um vereador da Câmara, simultaneamente escrivão da mesma. Apesar de criterioso e enérgico, não completou o seu mandato, por conflitos com o ouvidor Gomes Ferreira.

D. JOÃO JÁCOME BAIENA HENRIQUES – Toma posse em 27 de Dezembro de 1766 e morre a 4 de Maio do ano seguinte. O governo interino que devia ser exercido pelo Senado da Câmara, foi usurpado pelo comandante das tropas. Este facto levou a que, por alvará de 1770, fosse estabelecido que o substituto nato do governador fosse o Bispo.

JOAQUIM SALEMA SALDANHA LOBO - Nomeado a 29 de Março de 1768 e tomou posse em 13 de Dezembro do ano seguinte. Porque a cidade da Ribeira Grande se encontrava bastante degradada, o governador mudou-se para a vila da Praia, enquanto a Câmara, o ouvidor e o Cabido da Sé, se mantinham na Ribeira Grande, e o Bispo mantinha-se na ilha de Santo Antão. Em 1771 reportava que a secretaria e o arquivo do governo, mais não era que uma mala de pinho, onde se encontravam 17 livros, alguns alvarás e documentação vária que, pelo muito manuseamento, já se encontrava em estado adiantado de deterioração. No período de oito anos, tempo que durou a sua governação, teve de se opor com energia contra os abusos da Companhia de Grão-Pará. A população do arquipélago que em 1774 registava 50.640 habitantes tinha, no ano seguinte 28.000, consequência da fome que assolou a província.

ANTÓNIO DO VALE DE SOUSA E MENESES – Foi nomeado em 10 de Março de 1777, tomou posse em 21 de Maio desse ano, na vila da Praia. Era filho de António Maria de Sousa Meneses, governador da província entre 1756 e 1761. Foi na sua governação que o Senado da Câmara de Santiago solicitou, ao rei, além de algumas providências para acudir à miséria do arquipélago, a extinção da Companhia de Grão-Pará. Sobre a exposição enviada ao rei, o Conselho Ultramarino deu um parecer, no sentido de colonizar as ilhas com “casais naturais de Moura, Golegã, Ribeira do Sado e outras terras de clima semelhante aos das ilhas, juntando-se-lhes 800 a 1000 casais de pretos resgatados na Guiné que no fim de dez anos de trabalho ficariam livres.”

DUARTE MELO DA SILVA E CASTRO d’ALMEIDA – Nomeado no dia 20 de Junho de 1780, tomou posse em 19 de Fevereiro e morre 30 dias depois. A sucessão foi efectuada nos termos do alvará de 1770. No porto da Praia, em Abril de 1781 uma esquadra inglesa foi atacada por outra de nacionalidade francesa, em total desrespeito pela jurisdição portuguesa. A esquadra francesa fugiu, comandada por Suffren, depois de ter sido derrotada.

Bispo D. Frei FRANCISCO DE S. SIMÃO – Foi incumbido do governo da província, devido à sua competência e zelo, em 16 de Novembro de 1782, vindo a falecer no dia 10 de Agosto de 1783, tendo desempenhado o cargo exemplarmente.

ANTÓNIO MACHADO DE FARIA E MAIA – Foi nomeado em 23 de Agosto de 1784 vindo a tomar posse a 30 de Março do ano seguinte. A sua governação foi marcada por conflitos permanentes com o ouvidor geral Ferreira da Silva, e com um grupo político reunido à volta da família Freire de Andrade. O governador da província refere, num relatório, que as receitas da província não iam muito além de um conto de reis, referindo que a casa do governador era constituída “por um quarto chamado de casa de espera; uma sala de visitas que era coberta de lona; uma casa de jantar e um quarto de nova construção; e um quarto que servia de secretaria. A cozinha e outras dependências eram cobertas de palha”.

FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA CARNEIRO – Nomeado por decreto de 2 de Abril de 1789, toma posse em 21 de Janeiro do ano seguinte.

JOSÉ DA SILVA MALDONADO d’EÇA – Apesar de nomeado em 27 de Setembro de 1793, só veio a tomar posse em Junho de 1795. Uma das missões do seu governo, era colaborar no povoamento da ilha de S. Vicente, que seria dirigida por Carlos da Fonseca Rosado, deslocando algumas famílias das ilhas do arquipélago. O governador morreu em 10 de Setembro de 1795, pelo que foi constituída uma junta governativa, que incluía o Bispo, o ouvidor interino Francisco da Silva Pereira e João Freire de Andrade. Dado o Bispo se manter em S. Nicolau, a governação era, na realidade, efectuada pelos dois últimos elementos da junta.

MARCELINO ANTÓNIO BASTOS - Tomou posse em 3 de Novembro de 1796 e promoveu a cultura do café, assim como tentou florestar a província, tendo sido enviadas sementes de louro, pinheiro bravo, castanheiro, cedro e outras, mas apenas o louro se desenvolveu. Foram estabelecidas carreiras de correio marítimo ou paquetes, entre as ilhas e Portugal em 20 de Janeiro de 1798. Também graças a este facto o governador Bastos conseguiu melhorar a situação financeira da província, que anos atrás não passavam de 1.000$000, passaram em 1801 para 10.160$000 e no ano seguinte para 19. 670$000, orçando as despesas em 11.460$000 reis. Faleceu em 29 de Novembro de 1802.

D. ANTÓNIO DE COUTINHO LENCASTRE – Moço fidalgo da Casa Real é nomeado governador por carta de 13 de Maio de 1803. No início do seu governo houve um aumento substancial do número de soldados na província, o que levou ao lançamento de um imposto especial, para fazer face a esta despesa, o que levou a uma revolta popular. Os navios cabo-verdianos, assim como os próprios portos da província, são atacados por esquadras estrangeiras, o que leva a que a guarnição militar seja aumentada para 400 militares. Novos impostos são lançados para fazer face às novas despesas, o que provocou novas revoltas e a consequente exoneração do governador. A metrópole estava em guerra com a França e a Espanha: Eram as Invasões Francesas. Foi Morais e Castro que assumiu a governação interina de Cabo Verde em 1812, mas pouco depois o Coutinho Lencastre foi reintegrado, tendo ocupado o cargo durante 14 anos. 

ANTONIO PUSICH – Naturalizou-se português em 1791 e foi nomeado em 6 de Fevereiro de 1818, quando era Capitão-de-mar-e-guerra. O arquipélago não lhe era estranho, já que tinha estado em Cabo Verde como Intendente da Marinha e outras atribuições independentes do governador. Pusich, enquanto intendente, introduziu uma espécie de acácia, que ficou conhecida como “flor do intendente”. Foi afastado do cargo por um movimento revolucionário liberal, em 1 de Maio de 1821, sendo o governo entregue a uma Junta Provisória. Uma carta régia de 1º de Abril já tinha nomeado Luiz Xavier Palmeirim, para governador, mas não chegou a tomar posse.

JOÃO DA MATTA CHAPUZET – Sendo Coronel adido do Corpo de Engenheiros, foi nomeado, em 8 de Maio de 1822, governador militar e, em 1 de Fevereiro de 1825, foi nomeado governador-geral. Apesar de ter sido “desviado” para a metrópole o rendimento da urzela cabo-verdiana, com muita dificuldade conseguiu impor disciplina na administração geral e nas finanças. Em1826 foi, juntamente com o Bispo D. Frei Jerónimo do Barco, nomeado deputado por Cabo Verde.

CAETANO PROCÓPIO GODINHO DE VASCONCELOS – Capitão-de-mar-e-guerra, foi nomeado governador em 7 de Setembro de 1826, tomando posse no dia 13 de Dezembro seguinte. Há historiadores que se referem a este governador como “nada fez nem de bom nem de mau, passando o tempo a tornear”. 

D. DUARTE DA COSTA DE SOUSA MACEDO – Nomeado por decreto de 25 de Agosto de 1830, com o vencimento anual de 3.600$000 reis. Foi um período muito difícil, que foi assinalado por estiagens e fome, sendo socorrida por filantropos da América do Norte. Incapaz de resolver o problema, o governador apresenta a demissão em Janeiro de 1833, sendo nomeado D. José Coutinho de Lencastre, filho do antigo governador D. António Coutinho de Lencastre, mas com a mudança de regime no reino acabou por não se concretizar. A 8 de Setembro de 1833 chega a Cabo Verde a notícia da vitória dos constitucionalistas sobre os miguelistas, que leva à deposição do governador e a nomeação de uma junta governativa. D. Duarte da Costa de Sousa Macedo embarca para a Gâmbia e daí para Portugal. Foi neste governo que se puseram em circulação as “cédulas” a que depreciativamente chamavam baralho de cartas.

MANUEL ANTÓNIO MARTINS – Foi nomeado, por decreto em 17 de Dezembro de 1833, perfeito de Cabo Verde e Costa da Guiné, por “ter coadjuvado a causa da Rainha e da Carta Constitucional e de ter dado provas de amor da Pátria”. Com base na nova organização administrativa do ultramar, de 1832, foi também nomeado José Joaquim Lopes de Lima, oficial da armada, como secretário da prefeitura. Depois de tomarem posse na vila da Praia, e porque o governador tinha residência e interesses na ilha da Boa Vista, o governo foi transferido para esta ilha. Capitão de um navio mercante, foi surpreendido, por um temporal em 1792, quando se encontrava na ilha de São Miguel que levou o navio para a ilha da Boa Vista. Também foi aventada a hipótese de que, este temporal, foi aproveitado para desviar os valores que estavam a bordo. Chegado à ilha começou a sua actividade, casou com uma das filhas de Aniceto Ferreira, estendeu a seu comércio ao negócio do sal e era administrador da urzela, antes de ser nomeado governador. Após a revolta miguelista, foi deposto e substituído por António Carlos Coutinho, conselheiro da prefeitura e juiz de direito. Mesmo depois da exoneração não deixou a sua actividade, quer politica quer comercial, até que, face a várias acusações de inimigos e até Pereira Marinho, que lhe sucedeu no cargo, foi preso.

JOAQUIM PEREIRA MARINHO – Coronel de Artilharia, foi nomeado a 4 de Junho de 1835 e empossado em 12 de Setembro seguinte. Houve uma revolta de escravos, de Cabo Verde, que pretendiam matar os seus senhores e fugir para a Guiné, tendo sido dominados e castigados. Com a queda do ministro Sá da Bandeira, o governador foi exonerado, com apenas um ano do cargo. Era normal que as nomeações para os cargos de governadores, capitães-mor, ouvidores ou outros administradores, tivessem a duração de três anos, mas com a implantação do regime constitucional, a nomeação e manutenção no Cargo passaram a depender da confiança do respectivo ministro. Seguiu-se um conflito do antigo com o novo governador da província, tendo havido a intervenção de navios franceses e a retirada do governador exonerado para a Guiné.

DOMINGOS CORREIA AROUCA – Coronel do exército colonial, é nomeado em 16 de Junho de 1836 e toma posse a 24 do mês seguinte. Em Outubro desse ano, enquanto o governador se encontrava ausente na ilha do Fogo, o governador anterior resolve tomar conta do governo na ilha da Praia, pelo que, durante algum tempo, a província tem dois governadores, e o arquipélago fica “dividido” em dois grupos de ilhas. 

JOAQUIM PEREIRA MARINHO – Entretanto promovido a brigadeiro, foi reconduzido no cargo de governador por decreto de 13 de Janeiro de 1837. Em 2 de Abril de 1839 deixou o governo, por ter sido transferido para Moçambique.

JOÃO DE FONTES PEREIRA DE MELO – Capitão-de-mar-e-guerra, foi nomeado em 2 de Abril de 1839. Com o seu bom senso e imparcialidade, serenou os partidários dos ex-governadores Martins, Arouca e Martinho, conseguindo restabelecer a ordem na administração. Levou consigo a família, instalando-se na Ilha Brava, tendo como ajudante às ordens o seu filho António Maria de Fontes Pereira de Melo. Exonerado em 1842, voltaria a ser nomeado anos mais tarde.

FRANCISCO PAULA DE BARROS – Coronel de Infantaria, foi nomeado por decreto em 5 de Abril de 1842, tomando posse em 8 de Julho. Promoveu a cultura da purgueira, da qual se extrai o azeite-da-purgueira, que se tornou o produto de maior exportação da província. Acompanhado dos chefes dos serviços militares e civis, visitou o distrito da Guiné. Em Agosto de 1842, deu-se o início da publicação do Boletim Oficial.

D. JOSÉ MIGUEL DE NORONHA – Brigadeiro, foi nomeado em 31 de Dezembro de 1844, vindo a tomar posse em 26 de Junho seguinte. Teve como secretário-geral José Maria de Souza Monteiro. Simultaneamente com o Capitão Fontes Pereira de Melo foi, em 1848, eleito deputado por Cabo Verde. Um vapor inglês ao aportar, em 1846 na ilha da Boa Vista, transmitiu à população a febre-amarela, que vitimou 315 pessoas, considerando-se extinta em Fevereiro de 1847. Conseguiu um donativo, do governo britânico e de outras entidades, no montante de mil libras.

JOÃO DE FONTES PEREIRA DE MELO – Nomeado, pela segunda vez, em 13 de Maio de 1848, toma posse em 26 de Junho. Como a urzela tinha deixado de ter procura, a sua apanha passa a ser livre, por decreto de 6 de Julho de 1849, ficando apenas sujeita aos direitos de exportação a 1$400 reis, por quintal, para o estrangeiro e a metade para o território nacional. A cultura da purgueira e do café eram as preferidas pela população.

Mapa da costa da Guiné, não datado

© Ilustração do I Volume de História da Guiné de René Pelissier

CENTRALIZAÇÃO DO GOVERNO EM BISSAU

 
Uma fonte consultada indica que, no final de 1851, o governador de Cabo Verde Fortunato José Barreiros decide unificar, a administração das praças de Cacheu e de Bissau, num governo único da Costa da Guiné, com sede em Bissau.
As alegações para este acto, foram:

a) A conveniência de dar unidade à acção governativa daquela colónia e de alargar as atribuições do chefe do distrito, de forma a poder tomar em devido tempo as providências necessárias;
b) As dificuldades e demoras de comunicações com o governo-geral de Cabo Verde, que não podia exercer sobre a costa africana a devida fiscalização, dando assim lugar a frequentes irregularidades e abusos de autoridade;
c) A necessidade de se reprimir "o escandaloso comércio que alguns comandantes das baterias faziam com o povo e com os próprios soldados em prejuízo da instrução e disciplina militar …".

Por estas razões publicou, em 10 de Setembro de 1851, uma portaria nomeando o Tenente-coronel Alois da Rôlla Dziezaski, Governador da Costa da Guiné, interino, com um vencimento de 600$000 reis/ano. Os governadores de Cacheu e Bissau mantiveram as suas funções, sendo reduzido o seu vencimento anual de 400$000 para 240$000.
Porém, uma outra fonte, indica que foi durante a governação de Manuel António Martins, a 30 de Março de 1834, que é concentrada em Bissau a governação do território. O certo é que, na listagem de Governadores da Fortaleza de Bissau existem nomes que induzem em duvida se se trata de governadores de Bissau ou da Guiné.
As listagens consultadas, e sobre as quais foram elaboradas as que constam deste texto indicam, sem dúvida, que o primeiro Governador nomeado aquando da separação dos territórios de Cabo Verde e Guiné, foi o Tenente-coronel Agostinho Coelho.

FORTUNATO JOSÉ BARREIROS – Brigadeiro, nomeado em 25 de Julho de 1851 toma posse a 23 de Agosto. Em virtude das repartições públicas se encontrarem na ilha Brava, é ali que se fixa. Prevendo a hipótese de transferir a capital da província para a ilha de S. Vicente, promove o desenvolvimento do Mindelo.

ANTÓNIO MARIA BARREIROS ARROBAS – Major do Estado-maior é nomeado em 6 de Abril de 1854 e toma posse no dia 3 de Dezembro. Fez uma visita à Guiné. Na sua governação e dada a sua boa administração, recolheu muitas cédulas e letras, emitidas pelo governo local em que, os credores, tendo perdido a esperança de reaver os fundos aplicados, as ofereciam ao estado, em reconhecimento da boa administração de Arrobas. Foi eleito deputado em 1858.

SEBASTIÃO LOPES DE CALHEIROS E MENESES – Capitão do Estado-maior, nomeado por decreto de 25 de Novembro de 1857 e tomou posse a 28 de Março seguinte. Pouco depois da posse, efectuou uma visita ao distrito da Guiné. A vila da Praia foi elevada à categoria de cidade por decreto de 29 de 1858. Ao deixar a província em Junho de 1860, foi substituído interinamente por Januário Correia de Almeida, director das Obras Públicas.

CARLOS AUGUSTO FRANCO - Foi nomeado em 6 de Setembro de 1860 e tomou posse em 23 de Março de 1861.

JOSÉ GUEDES DE CARVALHO MENESES – Nomeado por decreto de 2 de Abril de 1864, rumou a Cabo verde, acompanhado pelo Dr. Macário de Sousa Pinto Cardoso, seu secretário-geral. Tomou posse em 25 de Abril.

CAETANO ALEXANDRE DA ALMEIDA ALBUQUERQUE – Capitão-de-fragata, foi nomeado em 11 de Fevereiro de 1869 e tomou posse em 29 de Março. Deslocou-se à Guiné onde, em 21 de Abril de 1870, tomou posse, solenemente da ilha de Bolama, uma vez que a questão que pendia sobre a soberania da mesma foi decidida a favor de Portugal contra a Inglaterra, com a intervenção do presidente dos Estados Unidos da América, Ulysses Grant. Foi exonerado em 26 de Fevereiro de 1870.

JOSÉ MARIA DA PONTE HORTA – Lente da Escola Politécnica, foi nomeado em 26 de Fevereiro de 1870 e toma posse a 16 de Maio. Para reintegrar o seu antecessor, foi exonerado em 9 de Junho desse ano.

CAETANO ALEXANDRE DA ALMEIDA ALBUQUERQUE – Exonerado e substituído por José Maria da Ponte Horta, foi reintegrado no seu posto em 9 de Junho de 1870, mantendo o cargo até 28 de Fevereiro de 1876. A província fica a dever-lhe a urbanização da cidade da Praia. Mais tarde, foi governador da Angola e da Índia.

GUILHERME QUINTINO LOPES MACEDO – Tenente-coronel de Artilharia, foi nomeado por decreto de 14 de Fevereiro de 1876, tomando posse a 8 de Abril. Esteve poucos meses na província.

VASCO GUEDES DE CARVALHO MENESES – Tenente-coronel de Infantaria, foi nomeado em 30 de Setembro de 1876, tomando posse em 22 de Dezembro.

ANTÓNIO DO NASCIMENTO PEREIRA SAMPAIO – Capitão-de-fragata, foi nomeado por decreto de 9 de Maio de 1878, tomou posse em 13 de Junho desse mesmo ano. Foram de sua iniciativa a colocação de faróis nas ilhas de S. Vicente e Santiago. Governou até 1881.

Progressão da conquista e da Administração Portuguesas 

© Ilustração do II Volume de História da Guiné de René Pelissier

A AUTONOMIZAÇÃO DA GUINÉ 

Pouca gente pensaria que, no final daquele ano de 1878 fosse algo mais, que a mudança de ano, porém, mudou muito mais que isso.
Era mais um dos muitos combates que se iam travando no território da Guiné de Cabo Verde, já que se encontrava na dependência daquelas ilhas.
No norte do território, na embocadura do Rio Cacheu, ficava a povoação de Bolor que, dada a sua situação, tentava impedir a instalação de estrangeiros na zona. Não havia instalações fortificadas e, ali, existia uma guarnição de quatro soldados cuja missão era hastear a bandeira portuguesa, quando passavam barcos perto, dando sinal de soberania.
O governo de Cabo Verde reconhecia que Bolor era um local onde os portugueses eram recebidos como amigos. Tinha rei, autoridades e soldados. Era um território dentro dum território.
A norte de Bolor, as povoações de Jafunco, Ossor, Igim e Lala, necessitavam de atravessar o território, da primeira, para poder escoar os seus produtos pela Ponte de Bolor, o que lhes estava vedado.
A povoação de Bolor sentiu-se ameaçada e pediu ajuda a Cacheu, mas acabou por ser arrasada em 21 e 22 de Setembro de 1878, perde a totalidade do gado, tem cerca de trinta mortos e os habitantes refugiam-se em Cacheu, cujo administrador vai a Bolor mas, o régulo de Jufunco recusa apresentar-se e intitula-se rei de Bolor, recusando a oferta de 300$000, montante que era hábito oferecer aos vencedores para que estes aceitassem a paz.
O capitão-mor de Bissau António José Cabral Vieira pede auxilio a Cabo Verde, que lhe envia o reforço de um oficial e cinquenta e dois soldados, aumentando para duzentos e trinta e quatro soldados, em todo o território.
O capitão-mor resolve avançar para o confronto já que, aos notáveis de Cacheu, não lhes agradava a ideia de uma solução negociada, que era de frágil duração. A acção foi levada a efeito, mas com a condição de serem os voluntários e os auxiliares, a levar a cabo o ataque. Ficando o capitão–mor de Bissau a bordo do palhabote Guiné, é lançado o ataque por cerca de trezentos auxiliares, na tentativa de retomar Bolor, enquanto a força, que veio de Cabo Verde, fica de reserva sob o comando do Tenente Calisto dos Santos e do Alferes Sousa.
O régulo de Jufunco, previamente avisado, dá duro combate aos auxiliares e, depois de os dispersar, avança sobre a reduzida força militar, que estava de na praia. Surpreendidos com o ataque, com que não contava, a força militar tenta retirar, mas a maioria acaba por ser massacrada, em terra ou na água, já que o bote que estava na praia e utilizaram para tentar regressar ao palhabote, não resistiu ao peso dos seus ocupantes.
O barco, a bordo do qual se encontrava o capitão-mor António José Cabral Vieira, ainda tenta reagir com disparos de artilharia, mas sem êxito. Recolhe apenas quatro sobreviventes e retira.
O Capitão-mor de Bissau reclama ser ouvido em Conselho de Guerra, para poder justificar o desaire; reclama o envio de um reforço de 500 soldados e um vapor, para assim vingar a honra e retomar Bolor.
O governador de Cabo Verde, António de Nascimento Pereira de Sampaio responde, informando não ter meios para satisfazer o pedido. A 19 de Janeiro de 1879 nomeia um interino e envia, não a força solicitada, mas cinco oficiais e cinquenta soldados, além algum de material de guerra. O inquérito levado a cabo revela-se, se não inconclusivo, pelo menos de resultados duvidosos.
Um decreto de 18 de Março de 1879, desanexa a Guiné do governo de Cabo Verde e nomeia Governador da novel província Agostinho Coelho, enquanto o que resta do Batalhão nº 1 de Cabo Verde é transferido para a Guiné, que passa a depender directamente do governo central, em Lisboa.

Carta de situação referida a 8 de Novembro de 1963 

© Guerra de África – Guiné, Fernando Policarpo

GOVERNADORES DA GUINÉ 

AGOSTINHO COELHO – Tenente-coronel, tomou posse em 20 de Abril de 1879, governando durante dois anos.

PEDRO IGNACIO GOUVEIA – Capitão-tenente, conselheiro, foi nomeado em 10 de Novembro de 1881, tomando posse a 16 de Dezembro, tendo sido exonerado a seu pedido em 26 de Dezembro de 1884.

FRANCISCO PAULA GOMES BARBOSA – Oficial da Armada, tomou posse em 17 de Março de 1885. Demissionário, desde 17 de Março de 1885, o governo da província é assumido pelo Juiz de Direito Duarte de Vasconcelos, do Coronel Castela do Vale e do Secretário-geral Jaime Lobo Brito Godins, constituindo um Conselho Governativo.

Carta de situação referida a 7 de Abril de 1974 

© Guerra de África – Guiné, Fernando Policarpo

Delimitação das fronteiras DA GUINÉ 

Com a chegada dos liberais ao poder, as colónias ou domínios ultramarinas, passam a ser designadas como Províncias Ultramarinas. Estes territórios ainda não tinham as suas fronteiras definidas, pois estas variavam com a sorte das armas. A Guiné era um enclave em território francês, com fronteiras com o actual Senegal e a Guiné Conacri, enquanto os ingleses assediavam as ilhas Bijagós, a partir das suas possessões a sul na costa da Guiné.
Porém, as fronteiras “iniciais” desta província iam para além das fronteiras que viriam a ser encontradas nas convenções havidas com a França e Portugal, em relação à delimitação das mesmas na África Ocidental.

Esta era uma situação inédita, já que Portugal nunca havia estado “sentado à mesa de negociações” para definir as suas fronteiras. Foram dezasseis difíceis sessões, já que se encontravam em discussão, não só as fronteiras da Guiné, mas também as de Angola, que se prendiam com a questão do território referido como “Mapa Cor-de-Rosa”.
Com a autonomia administrativa da Guiné em 1879, havia necessidade de consolidar as fronteiras, pelo que foi constituída uma comissão para fixar no terreno, a linha divisória acordada na convenção de 12 de Maio de 1886, assinado em Paris, entre as partes interessadas, ratificada por El-Rei D. Luís em 25 de Agosto de 1887 e publicado no Boletim Oficial da Guiné em 24 de Setembro desse ano.

A fronteira, estabelecida com base no meridiano de Paris, ficou definida:
• A Norte do território, a partir do cabo Roxo para Leste, sensivelmente a igual distância dos rios Casamança e de São Domingos, até á intercepção do meridiano 17º,30 de longitude de Paris com o paralelo 12º,40 de latitude Norte. A partir deste ponto, até ao meridiano de 16º, a fronteira confunde-se com o paralelo 12º,40;
• A Leste, a fronteira segue o meridiano de 16º,00 desde o paralelo 12º,40 até ao paralelo 11º,40.
• A Sul, a partir da foz do rio Cajet, deve manter-se a igual distância do rio Componi e do rio Cacine, ao principio, e depois do rio Grande até terminar da intercepção do meridiano 16º,00 com o paralelo 11º.40 de latitude Norte.

Uma comissão composta pelo Oficial da Marinha E. J. Oliveira e Costa, o antigo secretário-geral da Guiné Augusto César de Moura Cabral e o Capitão Bacellar, por Portugal e o Capitão H. Brosselard, o Tenente Clerc e o publicista F. Galibert, por parte da França, acompanhados das respectivas comitivas e carregadores, inicia, em Janeiro de 1988, o reconhecimento das fronteiras, mas como há divergência na interpretação de alguns pontos do convénio, a missão é suspensa.
Só anos mais tarde, em 1901, nova comissão constituída pelos portugueses 1º Tenente João de Oliveira Muzanty, e pelos Guardas-Marinha Teles de Vasconcelos, Jaime de Sousa, Proença Fortes e alguns oficiais do Exército da Guiné, e a comissão francesa era constituída pelos oficiais Payne, Benoit, Brocard, Forget, Leprince e o Dr. Maclaud, se retomam os trabalhos.
Foram cinco anos de trabalhos de campo, em que houve incidentes e discussões, resultante de alguns erros existentes nos mapas utilizados no convénio de 12 de Maio de 1886. Na altura dos encontros para a definição das fronteiras, supunham os membros da mesma que, o regulado de Cadé se situava mais a leste, portanto dentro do que seriam as fronteiras da África Ocidental Francesa. Para obviar esta situação, acordaram em fazer uma reentrância, no que seria o território da Guiné Portuguesa, colocando o regulado de Cadé na parte francesa e acrescentando, igual área, no sul da parte portuguesa.
Os trabalhos terminaram em 1905. A 6 de Julho de 1906, com a troca de notas diplomáticas, entre os dois governos, ficou encerrado o processo de limitação das fronteiras da Guiné.

JOÃO EDUARDO BRITO – Coronel, nomeado em 2 de Setembro de 1886, toma posse a 24 do mesmo mês. Por conselho da Junta Médica muda-se para a ilha Brava em Novembro, ficando o Secretário-geral, César Augusto Moura Cabral, encarregado do governo. 

EUSÉBIO CASTELA DO VALE – Tenente-coronel, comandante do batalhão de Bolama, é nomeado Governador interino por decreto de 5 de Abril de 1887. 

FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA – Contra-almirante da Armada, é nomeado em 5 de Abril de 1888, tomando posse a 30 de Maio. Por motivos de saúde, governa durante poucos meses, retirando-se para a ilha Brava e dali para a metrópole.

JOAQUIM DA GRAÇA CORREIA LANÇA – É nomeado governador interino em 5 de Dezembro de 1888, é autor de um relatório, dos poucos que foram publicitados na época.

AUGUSTO RODRIGUES GONÇALVES DOS SANTOS – Major, governa interinamente desde 22 de Fevereiro de 1890, até à entrega do governo ao seu sucessor.

LUIZ AUGUSTO VASCONCELOS E SÁ – Coronel, toma posse em 26 de Junho de 1891. Retira-se para a metrópole em 24 de Abril de 1893, por motivos de saúde, entregando a governação ao Secretário-geral interino Dr. César Gomes Barbosa, regressando em 23 de Outubro de 1893. No início do ano de 1895, regressa de novo a Lisboa, entregando a governação a César Augusto Moura Cabral, secretário-geral.

EDUARDO JOÃO DA COSTA OLIVEIRA – Capitão-tenente, nomeado interinamente para o cargo de governador por decreto de 4 de Abril de 1895, deixa a governação em 28 de Novembro desse ano, a seu pedido.

PEDRO IGNACIO GOUVEIA – Capitão-tenente, é nomeado pela segunda vez para o cargo em Novembro de 1895, tomando posse a 24 de Janeiro seguinte. Gravemente doente, entrega o governo ao Secretário-geral César Augusto Moura Cabral, e embarca para Lisboa em 25 de Agosto de 1897, tendo falecido durante a viagem.

ÁLVARO HERCULANO DA SILVA – 1º Tenente da Armada, toma posse a 22 de Dezembro de 1897. Já tinha prestado serviço na província da Guiné, como comandante de flotilha.

ALBANO MENDES DE MAGALHÃES RAMALHO – Oficial da Marinha, nos últimos meses de 1898, governou interinamente.

(Continua)
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Nota do editor

Primeiro poste da série de 28 DE MAIO DE 2013 > Guiné 63/74 - P11644: Quem dirigiu os destinos da Guiné (1/3): A descoberta da Guiné e de Cabo Verde; Governadores de Cabo Verde; Capitães-Mores e Governadores; Capitania-Mor do Cacheu e Capitania-Mor de Bissau (José Martins)